Como declarar Criptomoedas no Imposto de Renda em 2024?

Embora esse mercado seja chamado de finanças descentralizadas (DeFi), a Receita Federal brasileira, em 2019, categorizou oficialmente as criptomoedas como ativos financeiros, por meio da Instrução Normativa 1.888.

A partir de agora, mesmo que o contribuinte não tenha realizado transações com seus ativos digitais, é necessário declarar sua posse, bem como o valor de aquisição.

Primeiro, conforme as normas da Receita Federal, todos os investidores que possuíam um valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil em moedas digitais, na data da compra, precisam declarar esses ativos no Imposto de Renda.

Segundo, para que o imposto sobre o lucro das vendas seja cobrado, os valores devem ultrapassar R$ 35 mil por mês. Abaixo desse montante, os ganhos estão isentos.

Para efetuar o pagamento desse imposto, basta seguir o formato feito com ações, o que deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), até o último dia útil do mês subsequente à operação.

É fundamental destacar que a declaração de criptomoedas adquiridas diretamente em corretoras de negociação difere da declaração de meios de investimento com exposição a ativos digitais (como os tais ETFs, que se tornaram muito populares nesse mercado recentemente). Nestes casos, a declaração segue as regras específicas aplicáveis aos fundos e ETFs.

Quando devo declarar as minhas criptomoedas no imposto de renda?

Você deve declarar suas criptomoedas no imposto de renda se, até o dia 31/12/2023, o valor de aquisição delas for igual ou superior a R$ 5 mil. Se você se enquadra nesse critério, é obrigatório informar esses ativos digitais na declaração anual do Imposto de Renda. Por outro lado, se o valor de aquisição for menor que R$ 5 mil, a declaração é opcional.

Ao declarar as criptomoedas no IR, é necessário fazer isso em reais, considerando sempre o valor de da moeda digital na data em que você adquiriu, e não o valor de mercado atual. Resumindo: informe o quanto você pagou pela cripto, não o quanto ela vale no momento da declaração.

Mais um fator importante para observar é que a obrigatoriedade dessa declaração se aplica por categoria de criptoativo. Isso significa que, se você tiver investimentos em diferentes criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum, por exemplo, apenas a declaração do criptoativo que atingir ou ultrapassar os R$ 5 mil é necessária.

Como iniciar a declaração de criptomoedas no imposto de renda:

Os passos a seguir são apenas informativos. É indicado declarar suas criptomoedas através de um contador especializado no segmento. Isso garante a você a forma correta e transparente de preencher o imposto de renda, evitando problemas futuros com o fisco.

1. Identificação do valor mínimo a ser declarado: Verifique se o valor total das suas criptomoedas na data de compra é superior a R$ 5.000,00, pois apenas valores acima desse montante precisam ser declarados.
   

2. Natureza da declaração: Entenda que a declaração anual das criptomoedas é informativa. Isso significa que você não paga imposto sobre a valorização das suas criptomoedas, assim como não pagaria sobre a valorização de um imóvel.
   

3. Registro do valor de aquisição: Por exemplo, se você comprou 1 Ether (ETH) em fevereiro de 2023 por R$ 5.010 e, ao final do ano, esse 1 ETH valia R$ 7000, não há imposto sobre essa valorização. Basta preencher a declaração indicando que você possui 1 ETH, no valor de aquisição de R$ 5.010.
   

4. Novas formas de discriminação: A partir deste ano, a discriminação de criptomoedas será mais simplificada. Será feita por meio de campo já com o código e nome da cripto para o contribuinte escolher e clicar, entre duas listas. Uma lista é para as altcoins, como Ethereum e Cardano, e outra é para as stablecoins, como tether/USDT, BUSD, entre outras.
   

5. Informação do CNPJ do custodiante: E nos caso das minhas criptos serem custodiadas por uma empresa, como uma exchange? Se uma empresa for responsável por custodiar seus criptoativos, você encontrará um campo específico da declaração onde deve informar o CNPJ dessa empresa.
   

6. Declaração em reais: A declaração das criptomoedas só deve ser feita em reais. Caso você adquiriu criptoativos em moeda estrangeira, como dólar, o valor deve ser convertido para reais usando a taxa de câmbio da data da compra estabelecida pelo Banco Central.
   

Para o caso dos NFTs e outros ativos tokenizados, os mesmos devem ser declarados de acordo com sua natureza única. No entanto, esses ativos ainda não possuem códigos específicos de identificação na declaração atual.

Passo 2 - Declaração da posse do ativo digital

1. Reúna suas informações financeiras: Antes de começar, certifique-se de ter acesso às suas posições em todas as plataformas onde você possui criptoativos em 31 de dezembro de 2023. Além disso, calcule quaisquer ganhos de capital provenientes de vendas de ativos durante o ano da dlecaração.
   

2. Verifique a declaração pré-preenchida (opcional): Se você optou pela declaração pré-preenchida, verifique se todos os dados fornecidos estão corretos. Caso encontre alguma inconsistência, faça os ajustes necessários.
   

3. Acesse o site ou aplicativo oficial da Receita Federal: Para aqueles que preferem preencher a declaração em branco, acesse o site ou aplicativo oficial da Receita Federal.
   

4. Preencha o formulário "Bens e Direitos": Uma vez dentro do formulário, localize a aba "Bens e Direitos" e insira os seus saldos em criptoativos em 31 de dezembro de 2023, independentemente da data de aquisição.
   

5. Selecione a categoria de criptoativos: Agora, escolha a opção "08 - Criptoativos" e selecione o código correspondente à classe de ativos digitais que você possui: - 01 - Bitcoin (BTC)    - 02 - Outras moedas digitais    - 03 - Stablecoins    - 10 - Tokens não-fungíveis (NFTs)    - 99 - Outros criptoativos
   

6. Forneça detalhes específicos: Na seção "Discriminação", informe os seguintes detalhes para cada criptoativo: - Quantidade e valor na época da aquisição - Data de aquisição - Plataforma utilizada - Nome da exchange - CNPJ da exchange onde o ativo digital está custodiado ou se está em carteira digital própria.
   

7. Declare NFTs separadamente: Se você possui Tokens não-fungíveis, os popularmente chamados (NFTs), é necessário declarar cada item separadamente, especificando o valor de aquisição e comunicando cada endereço na blockchain, individualmente.

Passo 3 - Declaração das Negociações de Compra e Venda

A isenção de impostos sobre ganhos de capital sobre trade com criptoativos pode ocorrer desde que o total das vendas de ativos digitais não ultrapasse R$ 35 mil por mês.

No entanto, durante o ajuste anual do Imposto de Renda, é necessário declarar todos os ganhos obtidos com a venda de criptoativos, mesmo aqueles que são isentos de tributação por estarem abaixo desse valor.

1. Verifique o Valor Total das Vendas: Antes de iniciar o processo de declaração, certifique-se de que o valor total das suas vendas de criptoativos em um único mês não ultrapasse R$ 35 mil.
   

2. Declaração para Vendas até R$ 35 mil: Se suas vendas estiverem dentro do limite de R$ 35 mil em um único mês, você deve fazer a declaração na aba "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Em "Tipo de Rendimento", selecione "05 – Ganho de capital na alienação de bem ou direito, em um mesmo mês, de valor total".
   

3. Apuração do Ganho de Capital: Para vendas que excedem R$ 35 mil em um único mês, é necessário fazer a apuração do ganho de capital utilizando o aplicativo GCAP 2023 da Receita Federal brasileira (RFB).
   

4. Importação de Dados no Aplicativo IRPF 2024: Após a apuração do ganho de capital no GCAP 2023, os dados serão importados automaticamente no aplicativo IRPF 2024. O ganho apurado será lançado automaticamente na aba "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Quando se trata de manter o controle de seus criptoativos em ordem, é essencial seguir algumas dicas para garantir que tudo esteja certinho na hora de prestar contas, o que inclui não esquecer de emitir os extratos anuais de todas as exchanges que você usou, até mesmo as gringas. Assim, você tem tudo documentado e não deixa escapar nenhum detalhe.

Além disso, é uma boa ideia manter um registro detalhado de todas as suas transações. Faça uma planilha ou qualquer outra ferramenta, o importante é ter tudo anotado para poder conferir depois.

E por último, mas não menos importante, não deixe de garantir que o registro de suas transações inclua todos os endereços na blockchain de entrada e saída dos seus criptoativos. Isso ajuda a manter sua prestação de contas completa e segura, sem deixar margem para dúvidas ou problemas futuros.

Atenção: O conteúdo do nosso site é de caráter informativo aos participantes do mercado de criptomoedas. É recomendável procurar um contador ou um profissional qualificado para obter auxílio na sua declaração.